{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":162434,"origem":"stj","sha256_origem":"a4f5e04ac69a2551fdd3195b48da7076a6408cfb0b79d699c01a425befade193","registro_original":{"id_fonte":"1455042","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO \n REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3114406","numero_registro":"202504553566","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2026-08-04","data_publicacao":"2026-08-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO\n REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MERO INCONFORMISMO.\n MANIFESTO CARÁTER PROTELATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. REMESSA DOS\n AUTOS AO STF.\n 1. Admitem-se embargos de declaração apenas quando evidenciada\n deficiência na compreensão do acórdão recorrido, com efetiva\n obscuridade, contradição, ambiguidade ou omissão, o que não se dá no\n caso, conforme já afirmado nos primeiros embargos de declaração já\n rejeitados.\n 2. Pela segunda vez, o embargante opõe embargos com base nas mesmas\n alegações, já afastadas no julgamento anterior, revelando nítida\n pretensão de rediscussão da matéria, visando alterar a conclusão que\n lhe resultou desfavorável, providência incabível nesta via. A\n reiterada insistência, sem novos fundamentos, evidencia nítido\n caráter protelatório dos recursos, configurando abuso do direito de\n defesa.\n 3. Embargos de declaração rejeitados. Determinação, dado o manifesto\n caráter protelatório, de imediata remessa dos autos ao Supremo\n Tribunal Federal para apreciação do recurso extraordinário.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os\n embargos.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\n Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/85e3924f-9307-4c82-bb9c-a7b2de4e958f/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"fdb07742698a2ec409fa93d22ed447dadd4bd06cf4a84a343379eb33512f3cfe","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"a4f5e04ac69a2551fdd3195b48da7076a6408cfb0b79d699c01a425befade193","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}