# Registro público: TJRS — 00019503820158210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aed694096cc44436ac03750d24b2868c12971f26d726f3434d10afa0fe161645

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-27T17:21:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-28T18:05:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-11-27T12:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-07-25T10:22:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-06T15:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-27T14:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-28T12:37:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-28T10:30:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-12T14:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-12T14:31:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-12T14:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-14T17:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-15T10:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-15T10:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-18T15:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-01T14:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-01T14:51:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-12T14:21:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-13T13:37:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-25T10:22:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-07T13:50:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-10T15:08:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-27T15:00:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-15T15:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-22T10:58:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-22T11:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-28T12:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-03T15:20:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-03T15:22:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-22T15:39:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-09T16:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-09T17:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-09T17:09:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-02T13:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-16T10:17:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-01-16T10:35:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-18T12:22:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-19T15:42:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:21:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-01-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-16 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00515316620088210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TJPR — 00683704920198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813237/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / GABINETE DA DESEMBARGADORA LIDIA MAEJIMA
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00166888920198210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212270/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TJRS — 00178924720148210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212227/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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