# Registro público: TJPR — 00324943320158160013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624823/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624823.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20ba1219c4a777c5bc718e4fb90fe82e9d26c93d7aad33d301290c1242333491

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-22
- **Último ato com data válida:** 2021-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-09-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-09-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-09-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-09-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quadrilha ou Bando | Peculato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-27T15:13:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-04-02T08:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-02T12:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2020-04-23T12:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2020-04-23T16:17:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-24T18:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-05T12:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-05T12:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2020-05-18T17:12:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-06-19T16:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2020-08-21T16:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2020-09-17T15:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-17T15:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-17T15:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-17T15:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-17T15:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-30T16:19:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-01-27T14:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-22T15:38:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-10-24T12:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-27T15:13:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-31T14:55:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-04-02T08:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-22T17:48:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-24T17:39:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-24T18:55:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-05T00:22:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-05T12:01:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-09T16:56:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-30T21:38:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-17T14:56:23.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2020-09-17T15:57:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-17T17:12:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-21T12:09:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-21T12:09:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-22T14:10:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-28T01:06:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-28T01:08:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-28T01:08:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-30T16:22:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624823.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)
- [Outros processos do assunto TPU 3548](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3548)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-02 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-23 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-05 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-18 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-19 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-17 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-09-30 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-11-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2020-09-17 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-05 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:12\.877404498Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150522153856
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 20ba1219c4a777c5bc718e4fb90fe82e9d26c93d7aad33d301290c1242333491

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00799888820198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614212/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3521, 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00246557820208160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506047/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
- [TJRR — 08014312120198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088464/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3521, 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00352923620218160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494442/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
- [STJ — 00004226320138030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039277/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001121720184030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645269/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 3521, 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [STJ — 00001053420084058305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1615893/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 00059505620148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CRIMINAL