# Registro público: TRE-TO — 06000723420236270013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624844/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e69accf6267d297df8f137bb6390ea5679f29999ee8113efc7d30dcb8d3afd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-28
- **Último ato com data válida:** 2023-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-03** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-09-27** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2023-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-28T12:27:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-08-28T13:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}}
- 2023-09-26T15:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-11T15:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-27T17:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-27T17:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-27T17:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-28T02:43:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-28T02:43:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-03T05:26:53.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-10-20T09:53:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-08-28T12:27:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-08-28T12:28:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-08-28T13:44:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-09-04T13:28:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-09-04T13:28:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-09-11T15:16:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-09-25T17:22:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-09-27T17:34:48.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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- 2023-09-27T17:34:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}}
- 2023-10-11T22:27:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-10-20T09:53:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}}
- 2023-10-20T09:53:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000400820256160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130084/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 161 ª zona eleitoral-Guaratuba
- [TRE-RJ — 06000831520236190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129852/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-SP — 06000259620246260128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129314/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA
- [TRE-SP — 06000257520266260080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129142/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA
- [TRE-SP — 06000262320236260288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129047/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO
- [TRE-BA — 06000500620246050125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128947/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 125 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000121320246130176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128756/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 176ª Zona Eleitoral - Mesquita
- [TRE-RJ — 06000832320246190184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128585/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ