# Registro público: TRT8 — 00000374320205080207

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624847/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624847.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 834920df18b46df9ad813226bee85e18fd91302c350fd9bd5baf43b4705dc2fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-03-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-03-12** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-22** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-21T17:08:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-22T08:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-22T09:10:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-22T14:31:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-22T14:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-23T00:03:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-23T00:03:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-03-11T17:37:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-03-11T17:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-03-11T17:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-03-11T17:57:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-03-12T12:33:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-03-12T12:33:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-22T09:10:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-03-12T12:33:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-03-12T12:49:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-22 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-22 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-22 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-11 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-12 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-12 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-03-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00001998620245110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT8 — 00000760720245080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT14 — 00002353020255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002353020265140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TRT14 — 00002351220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT16 — 00162751420215160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT24 — 00242353020225240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / Vara do Trabalho de Coxim