# Registro público: TRF3 — 00092867220034036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624869/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79975a1b2aaf2289d74823a08428a581cce89f6b48295f184e983164ec4e1fa2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-20
- **Último ato com data válida:** 2017-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-21** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2017-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-14** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2017-02-14** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2017-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-23** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2016-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-10-20T14:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-10-24T12:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-08-26T14:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-04-16T13:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2014-09-24T17:06:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2014-09-23T10:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-14T12:13:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-14T15:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-22T12:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-06-24T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-12T16:13:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-27T14:28:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-04T13:30:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-15T15:20:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-23T16:08:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-18T13:30:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-26T13:25:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-10T14:48:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-08-26T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-04-11T18:18:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-06-17T09:56:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-09-19T15:09:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-08T16:02:45.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2015-04-30T16:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-04T16:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-28T09:17:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-20T16:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T16:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-26T13:34:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-23T11:27:47.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2017-06-14T16:34:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-14T12:10:06.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2017-06-21T14:22:57.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2014-09-23T11:02:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-08T16:02:45.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2017-02-14T12:10:06.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5919)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incidência sobre Aposentadoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-04-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-06-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-24 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-11-23 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-14 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-03-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-06-21 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Incidência sobre Aposentadoria» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2006-04-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Incidência sobre Aposentadoria» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-06-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 12055742019964036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669258/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRF3 — 00042708220084036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700493/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [STJ — 00004362020148170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150290/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF3 — 12082899819974036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665801/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRF5 — 00480295820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146116/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00001207220104013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129241/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TRF4 — 00140891620094047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117817/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00162151020074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095477/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 6ª Vara Federal de Curitiba