# Registro público: STJ — 00001047620138260538 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624912/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624912.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4cd9a09483c1753551f089dbd41f4c1e5ae0865524cf1cd3077c73f2ab31f185 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-11 - **Último ato com data válida:** 2020-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-04-27** — Publicação (TPU 92) > **2020-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-04-20** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-04-07** — Mandado (TPU 106) > **2020-04-01** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-03-31** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2020-02-26** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-20** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-16T14:00:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2019-10-16T14:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-11-20T11:36:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-12-09T12:30:29.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-12-09T12:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-02-07T20:38:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2020-02-20T16:53:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2020-02-26T18:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-04-07T22:21:22.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-10-11T11:42:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-20T14:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-17T18:27:05.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440) - 2019-12-19T05:16:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-11T05:24:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-31T15:40:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-04-01T06:12:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-20T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-04-27T05:08:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-26T11:44:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-05-26T11:44:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-12-17T18:27:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-18T21:54:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-07T20:38:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-02-10T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-10T19:18:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-20T16:52:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-03-31T19:01:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-04-24T15:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-24T19:42:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4cd9a09483c1753551f089dbd41f4c1e5ae0865524cf1cd3077c73f2ab31f185.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-09 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-17 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-07 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-20 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-04-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-20 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-04-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento» em 2019-12-17 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-26 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T13:51:12\.291428871Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4cd9a09483c1753551f089dbd41f4c1e5ae0865524cf1cd3077c73f2ab31f185 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001047620138260538 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4cd9a09483c1753551f089dbd41f4c1e5ae0865524cf1cd3077c73f2ab31f185 - **SHA-256 do comentário:** a6545578f74cdfeda3197535255d3fbc6cd3ea47afe1f232047c4265095bc9ef