# Registro público: TJES — 00000382820218080050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL - VIANA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53fb1e23196f50ecd1addb081f246dcc8d525fc516db4e18c114cf431efcf59f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11227](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11227)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/53fb1e23196f50ecd1addb081f246dcc8d525fc516db4e18c114cf431efcf59f.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:47:53\.175184773Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210108152635
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 53fb1e23196f50ecd1addb081f246dcc8d525fc516db4e18c114cf431efcf59f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001885320228080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921438/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11227
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / 4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJES — 00000612220228080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2382481/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11227
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJPA — 00004038820208140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5806405/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11227
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
- [TJES — 00001304020238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459957/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11227
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJPA — 00004099320208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5803319/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11227
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / VARA CRIMINAL DE BARCARENA
- [TJPA — 00003822020208140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5649376/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11227
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA
- [TJRN — 00170417720028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497239/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11227
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / 15ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003041320068110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684979/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11227
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 53fb1e23196f50ecd1addb081f246dcc8d525fc516db4e18c114cf431efcf59f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000382820218080050 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Homicídio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CRIMINAL - VIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00000382820218080050; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 53fb1e23196f50ecd1addb081f246dcc8d525fc516db4e18c114cf431efcf59f
- **SHA-256 do comentário:** 520442e38b66372bee46af2b4b3bb21443407c687c67c1d93a0b0305bf907ae8