{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":162498,"origem":"stj","sha256_origem":"1c4ab2581e32e8d603efff1f114a7e22d87464557d404de806219cbdeceb7cd2","registro_original":{"id_fonte":"1457917","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"238391","numero_registro":"202601919986","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS\n CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA\n E CONTEMPORÂNEA. VARIEDADE E QUANTIDADE DE ENTORPECENTES, BALANÇA\n DE PRECISÃO, NUMERÁRIO EM ESPÉCIE (R$ 6.900,00) E CONFISSÃO\n EXTRAJUDICIAL. INDÍCIOS DE INSERÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.\n IRREGULARIDADES DO FLAGRANTE SUPERADAS PELO NOVO TÍTULO PRISIONAL.\n MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO\n PROVIDO.\n 1. A prisão preventiva foi mantida pelas instâncias ordinárias e\n pela decisão agravada com base em elementos concretos: variedade e\n quantidade de drogas fracionadas prontas para o comércio, apreensão\n de balança de precisão, numerário em espécie sem origem lícita e\n confissão extrajudicial sobre a comercialização.\n 2. A existência de informes sobre comunicações com indivíduos\n ligados ao tráfico e indícios de participação em organização\n criminosa local reforçou o periculum libertatis e justificou a\n medida extrema para a garantia da ordem pública.\n 3. As condições pessoais favoráveis do agravante não afastam, por si\n sós, a necessidade da custódia quando presentes os requisitos do\n art. 312 do CPP.\n 4. As medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP revelaram-se\n insuficientes para neutralizar o risco indicado pelas circunstâncias\n do caso concreto.\n 5. As alegadas irregularidades do auto de prisão em flagrante foram\n superadas pela conversão em prisão preventiva, novo título a amparar\n a segregação cautelar. Precedentes.\n 6. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\n Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/85e3924f-9307-4c82-bb9c-a7b2de4e958f/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"d9f458759e44bbe3a45d2f868667515b0816de3acaea729db4121ee9ac7ad8a7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"1c4ab2581e32e8d603efff1f114a7e22d87464557d404de806219cbdeceb7cd2","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}