{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":162532,"origem":"stj","sha256_origem":"506f27833f2c310a7fdb0e6dc832454b801c8bda114fd683993347e01ef85e3c","registro_original":{"id_fonte":"1457951","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1089583","numero_registro":"202601456132","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.\n WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE PELA PRESIDÊNCIA DO STJ. REITERAÇÃO DE\n PEDIDO. WRIT ANTERIOR IMPETRADO CONTRA O MESMO ACÓRDÃO, PELA MESMA\n ADVOGADA, EM FAVOR DO MESMO PACIENTE. IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE\n PEDIR E PEDIDO. ANTERIOR NÃO CONHECIMENTO À LUZ DA SÚMULA 695/STF.\n AUSÊNCIA DE FATO NOVO. INADEQUAÇÃO DO MANEJO DO HABEAS CORPUS PARA\n REDISCUTIR MATÉRIA JÁ SUBMETIDA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA\n PROVIMENTO.\n 1. Na hipótese, habeas corpus impetrado é mera reiteração de pedido\n anteriormente submetido a esta Corte Superior, com identidade de\n partes, causa de pedir e pedido, o que impede seu conhecimento.\n 2. O fato de o writ anterior não ter sido conhecido em razão do\n enunciado n. 695 da Súmula do Supremo Tribunal Federal não afasta o\n óbice, ausente fato novo apto a justificar a reapreciação da\n controvérsia. Ademais, a tentativa de relativizar o enunciado\n sumular citado não autoriza, por si só, a rediscussão da mesma\n matéria por meio de novo habeas corpus.\n 3. Agravo regimental a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\n Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/85e3924f-9307-4c82-bb9c-a7b2de4e958f/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"2e807c1e3c4e3d6ebd101d0fc9d5539ae5ff00a1ae7a8fffce830e4e5307a98e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"506f27833f2c310a7fdb0e6dc832454b801c8bda114fd683993347e01ef85e3c","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}