# Registro público: TJBA — 80017850320218050229

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1625630/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1625630.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b57517e68c109c6c712b55dc875a685437c8369e66405a335a7714cb7fae51e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-13
- **Último ato com data válida:** 2022-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-01** — Desistência (TPU 463)
> **2022-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-14** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18291", "nome": "1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES SANTO ANTONIO DE JESUS"}}
- 2021-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18291", "nome": "1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES SANTO ANTONIO DE JESUS"}}
- 2022-01-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18291", "nome": "1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES SANTO ANTONIO DE JESUS"}}
- 2022-01-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18291", "nome": "1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES SANTO ANTONIO DE JESUS"}}
- 2022-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18291", "nome": "1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES SANTO ANTONIO DE JESUS"}}
- 2022-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18291", "nome": "1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES SANTO ANTONIO DE JESUS"}}
- 2022-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18291", "nome": "1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES SANTO ANTONIO DE JESUS"}}
- 2022-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18291", "nome": "1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES SANTO ANTONIO DE JESUS"}}
- 2022-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18291", "nome": "1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES SANTO ANTONIO DE JESUS"}}
- 2022-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18291", "nome": "1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES SANTO ANTONIO DE JESUS"}}
- 2022-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18291", "nome": "1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES SANTO ANTONIO DE JESUS"}}
- 2022-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18291", "nome": "1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES SANTO ANTONIO DE JESUS"}}
- 2022-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18291", "nome": "1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES SANTO ANTONIO DE JESUS"}}
- 2021-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18291", "nome": "1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES SANTO ANTONIO DE JESUS"}}
- 2022-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18291", "nome": "1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES SANTO ANTONIO DE JESUS"}}
- 2022-08-01T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18291", "nome": "1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES SANTO ANTONIO DE JESUS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b57517e68c109c6c712b55dc875a685437c8369e66405a335a7714cb7fae51e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-01 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-09 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-15T01:10:20\.126000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210713000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b57517e68c109c6c712b55dc875a685437c8369e66405a335a7714cb7fae51e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80006654320228050243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637279/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80025116520218050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807439/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / VARA CÍVEL
- [TRF2 — 51126128320214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312628/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJBA — 80009495120228050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1632998/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT23 — 00002282320205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT24 — 00243028520205240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT24 — 00243028220205240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT6 — 00001119520215060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310703/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / IGARASSU - 02A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
- **SHA-256 do registro documental:** 8b57517e68c109c6c712b55dc875a685437c8369e66405a335a7714cb7fae51e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80017850320218050229 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “COVID-19”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b57517e68c109c6c712b55dc875a685437c8369e66405a335a7714cb7fae51e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8b57517e68c109c6c712b55dc875a685437c8369e66405a335a7714cb7fae51e
- **SHA-256 do comentário:** 2b76bf70701ca8d72765c1842de3efc821020bad44d39b9b5e9c4c2966df0ed3