# Registro público: TRF6 — 00055858020114013816

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 15
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1625848/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1625848.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d81c9eda2c40fb4c158456b20c1457cdb0fb844269b5d5b7c6e6a344d6ba9a07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18
- **Último ato com data válida:** 2023-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-25** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prescrição | CND/Certidão Negativa de Débito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-18T18:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-01-21T09:04:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-01-21T10:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-06-05T16:07:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-06-09T18:47:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-09T18:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-12T12:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-12T12:47:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-01T15:06:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]}
- 2022-03-18T22:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T13:09:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2023-07-25T07:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-25T16:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-25T16:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-25T16:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-26T14:36:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-26T22:01:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-30T08:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-30T08:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-09-30T08:44:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2022-09-15T13:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-25T16:34:17.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2023-07-25T16:36:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2013-01-21T10:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-08T13:46:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2015-05-27T15:25:52.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2015-06-09T18:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-27T12:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-27T23:37:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-07T08:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-07T15:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-16T17:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5992)
- [Outros processos do assunto TPU 5999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d81c9eda2c40fb4c158456b20c1457cdb0fb844269b5d5b7c6e6a344d6ba9a07.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prescrição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- CND/Certidão Negativa de Débito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-05 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-01 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-15 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-30 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-30 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:02:14\.130552025Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-18T09:53:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d81c9eda2c40fb4c158456b20c1457cdb0fb844269b5d5b7c6e6a344d6ba9a07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00377148920114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1660113/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5992, 5999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 15
- [TRF6 — 00393935120164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3647131/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 5992, 5999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / Gabinete 16
- [TRF2 — 50004883320214025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411103/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5992, 5999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / 2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti
- [TRF6 — 00435219020114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1653103/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5992, 5999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 15
- [TJRO — 00029617620158220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266773/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5992
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO
- [TJRO — 10003269720138220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266727/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5992
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / GABINETE DES. GILBERTO BARBOSA
- [TJRO — 10003173820138220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266726/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5992
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / GABINETE DES. GILBERTO BARBOSA
- [TRF2 — 00030379220124025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1341204/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5992
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / Gabinete da Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00055858020114013816 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Prescrição | CND/Certidão Negativa de Débito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 15”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d81c9eda2c40fb4c158456b20c1457cdb0fb844269b5d5b7c6e6a344d6ba9a07.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d81c9eda2c40fb4c158456b20c1457cdb0fb844269b5d5b7c6e6a344d6ba9a07
- **SHA-256 do comentário:** f0843e1c2d441f31620416d82f5c7961e7e99df7909b8f275b24f27cb5cfb85b