# Registro público: TRE-SC — 00001106420186240010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1625850/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1625850.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63584c0a63c34111e3b1d1cc36067af4c1473641f9d1f2317bf3db5e9d7a70c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-09
- **Último ato com data válida:** 2022-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-16** — Procedência (TPU 219)
> **2018-11-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Apuração/Totalização de Votos | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-09T19:26:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14612", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-19T18:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14612", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-17T15:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14612", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-09T19:26:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14612", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-16T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14612", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-19T18:05:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14612", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-21T16:12:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14612", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14612", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-17T15:37:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14612", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-17T15:43:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14612", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-17T17:50:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14612", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-17T17:59:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14612", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63584c0a63c34111e3b1d1cc36067af4c1473641f9d1f2317bf3db5e9d7a70c1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T01:14:55\.759000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181109192640
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 63584c0a63c34111e3b1d1cc36067af4c1473641f9d1f2317bf3db5e9d7a70c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06006482320206270016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513630/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO
- [TSE — 06006400720246260219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421511/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11714, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-MT — 06002481420246110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510088/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002499620246110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509818/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00000642920166210075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717397/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 75 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000673420226180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712656/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-MS — 00002577420166120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712368/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS
- [TRE-ES — 06000676020266080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818639/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 37 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001106420186240010 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Apuração de Eleição” e “Eleições - 1° Turno | Apuração/Totalização de Votos | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63584c0a63c34111e3b1d1cc36067af4c1473641f9d1f2317bf3db5e9d7a70c1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 63584c0a63c34111e3b1d1cc36067af4c1473641f9d1f2317bf3db5e9d7a70c1
- **SHA-256 do comentário:** f6dab411127fd84d532a2fd79a741deab9460b11ef1ccebdbcd8178349e0cecb