{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":162587,"origem":"stj","sha256_origem":"d82182ccd105ce25355a14c818460cb07ddb5805c91e59b2da3b67dafe95d046","registro_original":{"id_fonte":"1458007","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1098943","numero_registro":"202601979108","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE\n DROGAS. FLAGRANTE PREPARADO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DA\n TESE. BUSCA DOMICILIAR. FUNDADAS RAZÕES E CONSENTIMENTO. PRISÃO\n PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA.\n QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGAS. MODUS OPERANDI (DELIVERY VIA\n WHATSAPP). AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE\n CONHECIDA, NÃO PROVIDO.\n 1. A alegação de flagrante preparado, com reflexo em crime\n impossível, constitui inovação recursal, pois não foi submetida ao\n Tribunal de origem nem deduzida oportunamente no habeas corpus,\n sendo inviável seu conhecimento neste momento processual.\n 2. A busca domiciliar realizada após flagrante em via pública é\n legítima quando amparada em fundadas razões objetivas e na indicação\n do local das drogas pelo próprio investigado, que entregou a chave\n do imóvel aos agentes.\n 3. A prisão preventiva foi mantida pelas instâncias ordinárias para\n garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta e\n da periculosidade evidenciada pelo modus operandi (venda por meio\n de WhatsApp com serviço de delivery), diversidade de entorpecentes e\n apetrechos típicos da mercancia, notadamente 74 comprimidos de\n ecstasy, 45,98 g de maconha, 27,96 g de \"dry\", balança de precisão e\n plástico filme.\n 4. Condições pessoais favoráveis, como primariedade técnica,\n residência fixa, ocupação lícita e estudo universitário, não impedem\n a segregação cautelar quando presentes fundamentos concretos do\n art. 312 do Código de Processo Penal.\n 5. Agravo regimental parcialmente conhecido e, na parte conhecida,\n não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar\n provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Reynaldo Soares da\n Fonseca.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\n Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/85e3924f-9307-4c82-bb9c-a7b2de4e958f/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"954e7b6b2470ae4cd010f2f3ca0e5a78a0da1c6224cc30d0e280984471363720","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"d82182ccd105ce25355a14c818460cb07ddb5805c91e59b2da3b67dafe95d046","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}