{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":1626,"origem":"stj","sha256_origem":"ff5b2b8dcf085e8cfb95bb6921272f4dce099d8c306cac05d2b726d1b12319d2","registro_original":{"id_fonte":"000815867","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1715798","numero_registro":"201700984717","relator":"PAULO DE TARSO SANSEVERINO","data_julgamento":"2022-05-25","data_publicacao":"2022-05-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. PROCESSUAL\nCIVIL. CPC/2015. 'AMICUS CURIAE'. ALEGAÇÃO DE QUESTÃO NÃO ABARCADA\nPELA AFETAÇÃO. DESNECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO PELO ÓRGÃO JULGADOR.\nOMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior\nTribunal de Justiça por  unanimidade, rejeitar os embargos de\ndeclaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.\nMinistros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio\nBellizze, Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Luis Felipe Salomão e Raul\nAraújo votaram com o Sr. Ministro Relator.\nAusente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.\nConsignado pedido de preferência, representando os Interessados\nUNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS\nMÉDICAS e UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A, registrado pelo Dr. LUIZ FELIPE\nCONDE.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/a5a2a475-27cb-4105-a47b-6368917ae2ff/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"0795808b9f4e4cd73754f9f3a507d185264879deeed35ed199e2d1d62a2d42cd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}