# Registro público: STJ — 1715798

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEGUNDA SEÇÃO
- **Classe:** EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-05-25
- **Publicação:** 2022-05-30
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1626/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1626.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff5b2b8dcf085e8cfb95bb6921272f4dce099d8c306cac05d2b726d1b12319d2

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. PROCESSUAL CIVIL. CPC/2015. 'AMICUS CURIAE'. ALEGAÇÃO DE QUESTÃO NÃO ABARCADA PELA AFETAÇÃO. DESNECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO PELO ÓRGÃO JULGADOR. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. PROCESSUAL
CIVIL. CPC/2015. 'AMICUS CURIAE'. ALEGAÇÃO DE QUESTÃO NÃO ABARCADA
PELA AFETAÇÃO. DESNECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO PELO ÓRGÃO JULGADOR.
OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior
Tribunal de Justiça por  unanimidade, rejeitar os embargos de
declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio
Bellizze, Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Luis Felipe Salomão e Raul
Araújo votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.
Consignado pedido de preferência, representando os Interessados
UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS
MÉDICAS e UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A, registrado pelo Dr. LUIZ FELIPE
CONDE.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.