# Registro público: STJ — 2191916 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-08-12 - **Publicação:** 2026-08-17 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/162601/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/162601.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2d469ece6a8f44fae6d870106b1696eab08021750567e6e02f9d3c04de79a9c3 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 1458021 - **Número de registro na fonte:** 202404522663 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADES DE PLENÁRIO. PRECLUSÃO (ART. 571, VIII, DO CPP) E AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ÓBICE DA SÚMULA 83/STJ. ALEGAÇÃO DE QUEBRA DA INCOMUNICABILIDADE PELO CHORO DE JURADOS E EXIBIÇÃO DE VÍDEO EMOCIONAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE DIREITO A FRAÇÃO ESPECÍFICA DE AUMENTO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NECESSIDADE DE DEBATE EM PLENÁRIO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** As nulidades suscitadas em plenário do Júri devem ser arguidas imediatamente e registradas em ata, sob pena de preclusão (art. 571, VIII, do CPP), além da exigirem demonstração de prejuízo concreto, conforme o entendimento desta Corte. Incidência do óbice da Súmula 83/STJ. - **Item 2 (texto oficial):** A comprovação da alegada quebra da incomunicabilidade dos jurados por choro durante exibição de vídeo demanda revolvimento do acervo fático-probatório, inviável no recurso especial (Súmula 7/STJ). - **Item 3 (texto oficial):** A tese de decisão manifestamente contrária à prova dos autos pressupõe reanálise do conjunto probatório produzido em plenário, providência vedada na instância especial (Súmula 7/STJ). - **Item 4 (texto oficial):** No cálculo da pena, não há direito subjetivo a fração específica de aumento quando há motivação concreta, sendo, ademais, o aumento aplicado, de 1/6 da pena mínima por circunstância valorada negativamente, harmônico com o entendimento desta Corte. - **Item 5 (texto oficial):** No procedimento do Júri, agravantes e atenuantes somente podem ser consideradas se debatidas em plenário. Súmula 83/STJ. - **Item 6 (texto oficial):** Agravo regimental não provido. ## Ementa PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADES DE PLENÁRIO. PRECLUSÃO (ART. 571, VIII, DO CPP) E AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ÓBICE DA SÚMULA 83/STJ. ALEGAÇÃO DE QUEBRA DA INCOMUNICABILIDADE PELO CHORO DE JURADOS E EXIBIÇÃO DE VÍDEO EMOCIONAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE DIREITO A FRAÇÃO ESPECÍFICA DE AUMENTO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NECESSIDADE DE DEBATE EM PLENÁRIO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. As nulidades suscitadas em plenário do Júri devem ser arguidas imediatamente e registradas em ata, sob pena de preclusão (art. 571, VIII, do CPP), além da exigirem demonstração de prejuízo concreto, conforme o entendimento desta Corte. Incidência do óbice da Súmula 83/STJ. 2. A comprovação da alegada quebra da incomunicabilidade dos jurados por choro durante exibição de vídeo demanda revolvimento do acervo fático-probatório, inviável no recurso especial (Súmula 7/STJ). 3. A tese de decisão manifestamente contrária à prova dos autos pressupõe reanálise do conjunto probatório produzido em plenário, providência vedada na instância especial (Súmula 7/STJ). 4. No cálculo da pena, não há direito subjetivo a fração específica de aumento quando há motivação concreta, sendo, ademais, o aumento aplicado, de 1/6 da pena mínima por circunstância valorada negativamente, harmônico com o entendimento desta Corte. 5. No procedimento do Júri, agravantes e atenuantes somente podem ser consideradas se debatidas em plenário. Súmula 83/STJ. 6. Agravo regimental não provido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravantes e atenuantes: como afetam a pena](https://wikijuridica.com.br/criminal/agravantes-e-atenuantes/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > No Tema Repetitivo 1.194, que levou à revisão da Súmula 545, o STJ definiu que a confissão pode atenuar a pena mesmo sem ter sido usada para formar o convencimento e mesmo diante de outras provas. Se houve retratação válida, a regra só subsiste quando a confissão serviu à apuração dos fatos. Quando a versão confessa delito menos grave ou sustenta excludente, a proporção deve ser menor e não prepondera no concurso com agravantes. **Atribuição:** Rafael Toledo · Atenuantes abrangem idade e condutas posteriores previstas em lei - **Âncoras documentais:** agravantes, atenuantes - **SHA-256 do HTML autoral:** c99190876201786167dbbecacc32f09e6525e7788b81f5d7f3fe875a37b2895c - **SHA-256 do registro documental:** 2d469ece6a8f44fae6d870106b1696eab08021750567e6e02f9d3c04de79a9c3 - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fagravantes-e-atenuantes%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 2191916 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2d469ece6a8f44fae6d870106b1696eab08021750567e6e02f9d3c04de79a9c3 - **SHA-256 do comentário:** 248703bada6aba59ce0a6e08c4316e8dd0e828afdb1cfc66741589845566c5ce