# Registro público: TRE-GO — 00001159620186090077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1626329/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1626329.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 811c27d4050e9b18252df5ebefb00fd4913ba323e02e31f0f0c33d2ac2040554

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-14
- **Último ato com data válida:** 2019-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-28** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2019-01-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-14T04:25:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-25T01:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-11T03:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-07T04:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-11T03:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-11T03:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-07T04:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-05T03:40:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-25T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2019-01-25T01:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-05T03:42:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-28T05:14:35.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2019-02-07T04:09:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-07T04:07:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-07T04:07:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-29T02:17:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-07T04:08:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-28T05:18:39.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-25 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-28 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2019-01-25 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-07 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:34\.036068858Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181214162532
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 811c27d4050e9b18252df5ebefb00fd4913ba323e02e31f0f0c33d2ac2040554

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00004456420166090077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1626312/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
- [TRE-GO — 06000134020246090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964195/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-RS — 00000896920166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3171519/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00004326520166090077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1585764/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
- [TRE-RS — 00000498420156210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378696/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000502620126210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378559/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00003614220126160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1626644/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-MG — 00001411520186130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1626213/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba