# Registro público: STJ — 1058978 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-08-12 - **Publicação:** 2026-08-17 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/162653/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/162653.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 982ecd48b56317fa7448d67e7a01e086c0b77cd1f30ad4b6bc6d100c9355c9fb ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 1458073 - **Número de registro na fonte:** 202504835330 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, em razão da impossibilidade de revolvimento fático-probatório. 2. A defesa reiterou os argumentos de manifesta improcedência da qualificadora do motivo torpe (art. 121, § 2º, I, do Código Penal), alegando ausência de suporte probatório idôneo que comprove vínculo do paciente com facção criminosa ou motivação relacionada ao tráfico de drogas. 3. Requereu a reconsideração da decisão ou o julgamento pelo órgão colegiado. ### II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. A questão em discussão consiste em saber se há manifesta improcedência da qualificadora do motivo torpe na decisão de pronúncia, considerando os elementos probatórios apresentados e a impossibilidade de revolvimento fático-probatório na via do habeas corpus. ### III. RAZÕES DE DECIDIR 5. A decisão agravada demonstrou, de forma fundamentada, com base nos elementos colhidos na instrução probatória, as razões pelas quais o recorrente foi pronunciado, não sendo possível a exclusão da qualificadora do motivo torpe sem afronta à soberania do Tribunal do Júri. 6. Os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para manter a qualificadora do motivo torpe são idôneos, pois estão amparados em circunstâncias concretas do fato delituoso, que indicam motivação relacionada ao tráfico de drogas e facções criminosas, não havendo manifesta improcedência da qualificadora. 7. A modificação das conclusões das instâncias de origem demandaria o revolvimento de fatos e provas dos autos, procedimento vedado na via do habeas corpus, que possui rito célere e sumário. 8. Não há ilegalidade flagrante, manifesta e inequívoca que justifique a superação dos óbices processuais para a concessão da ordem de ofício. ### IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Resultado do Julgamento: Recurso desprovido. Tese de julgamento: Dispositivos relevantes citados:CP, art. 121, § 2º, I; RISTJ, art. 34, XX. Jurisprudência relevante citada:STJ, AgRg no HC 878.845/SC, Rel. Min. Jesuíno Rissato, Sexta Turma, julgado em 6/8/2024; STJ, AgRg no HC 559.144/MG, Rel. Min. Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 4/5/2020; STJ, HC 719.435/RJ, Rel. Min. Jesuíno Rissato, Quinta Turma, DJe 25/3/2022; STJ, AgRg no AREsp 1.339.038/RS, Rel. Min. Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe 4/2/2019; STJ, AgRg no AREsp 753.249/PR, Rel. Min. Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe 17/6/2016; STJ, AgRg no HC 1.033.001/MG, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 15/10/2025; STJ, EDcl no AgRg no HC 1.027.038/MS, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 9/12/2025; STJ, AgRg no HC 402.827/SP, Rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 24/10/2017; STJ, HC 180.590/RJ, Rel. Min. Gurgel de Faria, Quinta Turma, julgado em 2/2/2016. ## Ementa DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA. QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, em razão da impossibilidade de revolvimento fático-probatório. 2. A defesa reiterou os argumentos de manifesta improcedência da qualificadora do motivo torpe (art. 121, § 2º, I, do Código Penal), alegando ausência de suporte probatório idôneo que comprove vínculo do paciente com facção criminosa ou motivação relacionada ao tráfico de drogas. 3. Requereu a reconsideração da decisão ou o julgamento pelo órgão colegiado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. A questão em discussão consiste em saber se há manifesta improcedência da qualificadora do motivo torpe na decisão de pronúncia, considerando os elementos probatórios apresentados e a impossibilidade de revolvimento fático-probatório na via do habeas corpus. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. A decisão agravada demonstrou, de forma fundamentada, com base nos elementos colhidos na instrução probatória, as razões pelas quais o recorrente foi pronunciado, não sendo possível a exclusão da qualificadora do motivo torpe sem afronta à soberania do Tribunal do Júri. 6. Os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para manter a qualificadora do motivo torpe são idôneos, pois estão amparados em circunstâncias concretas do fato delituoso, que indicam motivação relacionada ao tráfico de drogas e facções criminosas, não havendo manifesta improcedência da qualificadora. 7. A modificação das conclusões das instâncias de origem demandaria o revolvimento de fatos e provas dos autos, procedimento vedado na via do habeas corpus, que possui rito célere e sumário. 8. Não há ilegalidade flagrante, manifesta e inequívoca que justifique a superação dos óbices processuais para a concessão da ordem de ofício. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Resultado do Julgamento: Recurso desprovido. Tese de julgamento: Dispositivos relevantes citados:CP, art. 121, § 2º, I; RISTJ, art. 34, XX. Jurisprudência relevante citada:STJ, AgRg no HC 878.845/SC, Rel. Min. Jesuíno Rissato, Sexta Turma, julgado em 6/8/2024; STJ, AgRg no HC 559.144/MG, Rel. Min. Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 4/5/2020; STJ, HC 719.435/RJ, Rel. Min. Jesuíno Rissato, Quinta Turma, DJe 25/3/2022; STJ, AgRg no AREsp 1.339.038/RS, Rel. Min. Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe 4/2/2019; STJ, AgRg no AREsp 753.249/PR, Rel. Min. Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe 17/6/2016; STJ, AgRg no HC 1.033.001/MG, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 15/10/2025; STJ, EDcl no AgRg no HC 1.027.038/MS, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 9/12/2025; STJ, AgRg no HC 402.827/SP, Rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 24/10/2017; STJ, HC 180.590/RJ, Rel. Min. Gurgel de Faria, Quinta Turma, julgado em 2/2/2016. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que o art. 654 exige da petição - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** a4ec4a8ebccbed19e215f68dcb5025254a4368ea29844119c55676a7b07fc65f - **SHA-256 do registro documental:** 982ecd48b56317fa7448d67e7a01e086c0b77cd1f30ad4b6bc6d100c9355c9fb - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 1058978 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”; “IV. DISPOSITIVO E TESE”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 982ecd48b56317fa7448d67e7a01e086c0b77cd1f30ad4b6bc6d100c9355c9fb - **SHA-256 do comentário:** 489c51e6996b571cf60703c73d5381cdd189556b5c1b5b7ad64ce5e5956ad3d0