# Registro público: TJPR — 00227201220218160031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1626679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1626679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73a36da3841ef742973a7d4d05043a44b48c02e08330c0afcbaf61759ec3a2fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-04
- **Último ato com data válida:** 2021-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-04-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-19** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-04-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-04-15** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2021-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-04T12:47:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2021-03-04T12:51:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-03-04T12:51:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-03-08T20:48:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-09T11:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2021-04-15T15:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-10T14:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-04T12:51:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-03-04T14:10:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-08T20:47:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-03-08T20:48:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-15T13:55:46.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2021-04-15T15:43:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-04-19T12:21:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-04-19T12:21:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-26T00:35:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-08T14:03:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-05-10T14:07:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-10T14:07:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/73a36da3841ef742973a7d4d05043a44b48c02e08330c0afcbaf61759ec3a2fb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-04 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-15 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-08 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2021-04-15 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-10 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:30\.854187391Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210304125123
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 73a36da3841ef742973a7d4d05043a44b48c02e08330c0afcbaf61759ec3a2fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00280544720228160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628290/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000302420128160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / AMPÉRE - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002924720188100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
- [TJPR — 01012047120208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628232/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMS — 00002952520238120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312712/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única
- [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMG — 08058820820178130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312258/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 00000384320208042000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00227201220218160031 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/73a36da3841ef742973a7d4d05043a44b48c02e08330c0afcbaf61759ec3a2fb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 73a36da3841ef742973a7d4d05043a44b48c02e08330c0afcbaf61759ec3a2fb
- **SHA-256 do comentário:** 0cbf8eb77e497fadf85d2c9797db9820a916d503c8ffe6a23b396363cd3a535a