# Registro público: TRT18 — 00000531720265180010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Goiânia - 10a Vara - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1626992/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1626992.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ffdd99eee5901d16e3cccd56521d888e794b9fbe95f9d9c337c383d21ef78194 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-14 - **Último ato com data válida:** 2026-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-12** — Definitivo (TPU 246) > **2026-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-22** — Publicação (TPU 92) > **2026-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-01-21** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) > **2026-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2026-01-20** — Conclusão (TPU 15101) > **2026-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-14** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contrato por Prazo Determinado | Nulidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-14T12:23:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia - 10a Vara"}} - 2026-01-20T10:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia - 10a Vara"}} - 2026-01-20T12:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia - 10a Vara"}} - 2026-01-21T18:33:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia - 10a Vara"}} - 2026-01-21T18:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia - 10a Vara"}} - 2026-01-22T02:51:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia - 10a Vara"}} - 2026-01-22T02:51:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia - 10a Vara"}} - 2026-02-05T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia - 10a Vara"}} - 2026-02-12T14:53:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia - 10a Vara"}} - 2026-01-14T12:23:17.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia - 10a Vara"}} - 2026-01-20T12:49:58.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia - 10a Vara"}} - 2026-01-21T18:33:47.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia - 10a Vara"}} - 2026-02-12T14:55:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia - 10a Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13715](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13715) - [Outros processos do assunto TPU 13744](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13744) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contrato por Prazo Determinado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-14 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-01-21 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-01-21 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-12 trata do assunto oficial «Contrato por Prazo Determinado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-30T14:50:33\.773000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260114122316 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ffdd99eee5901d16e3cccd56521d888e794b9fbe95f9d9c337c383d21ef78194 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00000565120265180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1658320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13715, 13744 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 10a Vara / Goiânia - 16a Vara - [TRT2 — 00002362120155020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2466296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13715, 13744 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 10a Vara / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00000668620245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2466453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13715, 13744 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 10a Vara / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT18 — 00000549020265180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13715, 13744 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 10a Vara / Goiânia - 13a Vara - [TRT23 — 00000650420245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2466165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13715, 13744 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 10a Vara / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT24 — 00240339120235240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1567751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13715, 13744 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 10a Vara / 2ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT18 — 00003381920265180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4108510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13715 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 10a Vara / Uruacu - [TRT11 — 00002275320235110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13715 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 10a Vara / 1ª Vara do Trabalho de Manaus ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Contrato por prazo determinado: hipóteses e limites](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-prazo-determinado/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contrato por prazo determinado é aquele cuja vigência depende de termo prefixado, da execução de serviços especificados ou da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. É exceção no direito do trabalho brasileiro, que parte da continuidade da relação de emprego como regra. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contrato, determinado - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b18acd9ca7a871e8cf7ce670714cd72f5f0e265ca5d3c4ae76c47c0d3214099 - **SHA-256 do registro documental:** ffdd99eee5901d16e3cccd56521d888e794b9fbe95f9d9c337c383d21ef78194 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-prazo-determinado%2F)