{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":162702,"origem":"stj","sha256_origem":"ba8253cfc1ff855cd10d1daede11e74e2ab0124a3ba8ae0fb7446671f987b8ff","registro_original":{"id_fonte":"1458124","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1092692","numero_registro":"202601639301","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO\n PREVENTIVA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA.\n AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n I. CASO EM EXAME\n 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu\n liminarmente o habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do ora\n agravante.\n II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n 2. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva\n está devidamente amparada em elementos concretos.\n III. RAZÕES DE DECIDIR\n 3. O acórdão impugnado está em consonância com a jurisprudência\n desta Corte que, mesmo antes da promulgação da Lei n. 15.272/2025,\n último ato normativo acerca da matéria, admitia a prisão preventiva\n em virtude da demonstração da gravidade concreta da conduta e da\n periculosidade do paciente, evidenciadas pelo uso de arma de fogo e\n concurso de agentes para render a vítima na rua e subtrair a sua\n motocicleta e telefone celular, além de ter usado grande violência\n para a vítima fornecer a senha deste aparelho.\n IV. DISPOSITIVO E TESE\n 4. Resultado do Julgamento: Agravo regimental desprovido.\n Tese de julgamento:\n A prisão preventiva exige fundamentação concreta e estando presente\n afasta a sua substituição por medidas cautelares diversas,\n independentemente das condições pessoais do agente.\n Dispositivos relevantes citados:\n CPP, arts. 310 a 319.\n Jurisprudência relevante citada:STJ, RHC n. 221.076/SP, relator\n Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 11/2/2026,\n DJEN de 19/2/2026; STJ, RCD no RHC n. 216.041/MG, relator Ministro\n Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS), Quinta\n Turma, julgado em 13/8/2025, DJEN de 19/8/2025; STJ, AgRg no RHC n.\n 224.693/SC, relator Ministro Carlos Pires Brandão, Sexta Turma,\n julgado em 17/12/2025, DJEN de 22/12/2025; STJ, AgRg no HC n.\n 902.617/SP, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma,\n julgado em 20/5/2024, DJe de 23/5/2024; STJ, AgRg no RHC n.\n 222.851/MG, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado\n em 17/12/2025, DJEN de 22/12/2025.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas, Reynaldo\n Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro\n Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/85e3924f-9307-4c82-bb9c-a7b2de4e958f/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"ca692f51449e2b6b8bef12aaeff1e09811c3d48882c2e9ccc3587f8a37c77849","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}