{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":162746,"origem":"stj","sha256_origem":"b5c0d6803af53b85f91a866fa2fff5bcf86fb41c4e3db496892d9f1b5bec3f77","registro_original":{"id_fonte":"1458172","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"EDcl no AgRg no HC","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1065664","numero_registro":"202600004140","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.\n TRÁFICO DE DROGAS. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.\n INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.\n I. CASO EM EXAME\n 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou\n provimento ao agravo regimental.\n II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n 2. Verificar a existência de omissão no julgado embargado.\n III. RAZÕES DE DECIDIR\n 3. O acórdão embargado não foi omisso, pois não se deve olvidar que\n o Magistrado não está obrigado a responder todas as alegações das\n partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar o\n seu decisório, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por\n elas e, tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.\n IV. DISPOSITIVO E TESE\n 4. Resultado do Julgamento: Embargos de declaração rejeitados.\n Tese de julgamento:\n Não pode ser reputado como omisso o decisório que está fundamentado\n adequadamente.\n Dispositivos relevantes citados:CPP, art. 619; CPC, art. 1.022, III.\n Jurisprudência relevante citada:STJ, EDcl no AgRg no HC n.\n 969.429/MG, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta\n Turma, DJEN de 3/7/2025; STJ, EDcl no AgRg no HC n. 783.050/ES,\n relator Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado\n TJRS), Quinta Turma, DJEN de 26/6/2025; STJ, EDcl nos EDcl no AgRg\n no RHC 137.734/PR, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta\n Turma, DJe 11/3/2022.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto\n do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas, Reynaldo\n Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro\n Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/85e3924f-9307-4c82-bb9c-a7b2de4e958f/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"fd925e529610c86c36de3f4a5391ccd40db2b8b6a4b39de87b4460081ec28eed","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"b5c0d6803af53b85f91a866fa2fff5bcf86fb41c4e3db496892d9f1b5bec3f77","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}