# Registro público: STJ — 218323 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-08-12 - **Publicação:** 2026-08-17 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/162756/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/162756.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 031a84429862457e289c15a9e14c1438b739f6cbfe70f5b2ffb919b8454fc738 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 1458182 - **Número de registro na fonte:** 202502269473 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante. 2. A parte agravante sustenta: (i) ausência de risco à garantia da ordem pública, considerando a antiguidade dos fatos (mais de 5 anos) e a inexistência de demonstração de periculosidade atual; (ii) inexistência de risco concreto à instrução criminal, pois não há prova de coação a vítimas ou testemunhas; e (iii) falta de contemporaneidade entre os fatos e a prisão preventiva. ### II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para a manutenção da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta dos fatos, o risco à instrução criminal e a alegada ausência de contemporaneidade. ### III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A gravidade concreta dos delitos, evidenciada pela multiplicidade de vítimas (dezoito menores de idade), pelo modus operandi gravoso (abuso de posição de confiança, manipulação psicológica e fornecimento de entorpecentes) e pela reiteração delitiva ao longo de anos, justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública. 5. A vulnerabilidade das vítimas dispensa a demonstração de violência física ou grave ameaça, sendo suficiente a manipulação psicológica e o abuso de confiança para caracterizar a gravidade dos crimes. 6. A prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos, como indícios de tentativa de influenciar depoimentos e ocultar provas, extraídos da análise de dispositivos eletrônicos apreendidos, o que evidencia o risco à instrução criminal. 7. A contemporaneidade não se afere exclusivamente pelo lapso temporal entre os fatos e a decretação da prisão, mas pela atualidade dos fundamentos que justificam a medida cautelar. No caso, a descoberta recente dos crimes e a gravidade das circunstâncias concretas mantêm a necessidade da custódia. 8. Medidas cautelares alternativas à prisão (art. 319 do CPP) mostram-se insuficientes diante da gravidade excepcional dos delitos, do risco de reiteração criminosa e da necessidade de proteger a integridade psicológica das vítimas. IV. DISPOSITIVO 9. Resultado do Julgamento: Agravo regimental desprovido. Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 282, §6º, 312 e 319. Jurisprudência relevante citada: STJ, RHC 217.403/PA, Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 20.08.2025; STJ, AgRg no HC 989.261/PR, Min. Otávio de Almeida Toledo, Sexta Turma, julgado em 01.07.2025. ## Ementa DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante. 2. A parte agravante sustenta: (i) ausência de risco à garantia da ordem pública, considerando a antiguidade dos fatos (mais de 5 anos) e a inexistência de demonstração de periculosidade atual; (ii) inexistência de risco concreto à instrução criminal, pois não há prova de coação a vítimas ou testemunhas; e (iii) falta de contemporaneidade entre os fatos e a prisão preventiva. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para a manutenção da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta dos fatos, o risco à instrução criminal e a alegada ausência de contemporaneidade. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A gravidade concreta dos delitos, evidenciada pela multiplicidade de vítimas (dezoito menores de idade), pelo modus operandi gravoso (abuso de posição de confiança, manipulação psicológica e fornecimento de entorpecentes) e pela reiteração delitiva ao longo de anos, justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública. 5. A vulnerabilidade das vítimas dispensa a demonstração de violência física ou grave ameaça, sendo suficiente a manipulação psicológica e o abuso de confiança para caracterizar a gravidade dos crimes. 6. A prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos, como indícios de tentativa de influenciar depoimentos e ocultar provas, extraídos da análise de dispositivos eletrônicos apreendidos, o que evidencia o risco à instrução criminal. 7. A contemporaneidade não se afere exclusivamente pelo lapso temporal entre os fatos e a decretação da prisão, mas pela atualidade dos fundamentos que justificam a medida cautelar. No caso, a descoberta recente dos crimes e a gravidade das circunstâncias concretas mantêm a necessidade da custódia. 8. Medidas cautelares alternativas à prisão (art. 319 do CPP) mostram-se insuficientes diante da gravidade excepcional dos delitos, do risco de reiteração criminosa e da necessidade de proteger a integridade psicológica das vítimas. IV. DISPOSITIVO 9. Resultado do Julgamento: Agravo regimental desprovido. Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 282, §6º, 312 e 319. Jurisprudência relevante citada: STJ, RHC 217.403/PA, Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 20.08.2025; STJ, AgRg no HC 989.261/PR, Min. Otávio de Almeida Toledo, Sexta Turma, julgado em 01.07.2025. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Marluce Caldas, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [RHC 160.189 do STJ: recurso ordinário em habeas corpus](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-rhc-160189/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O resultado do RHC 160.189 não é descrito com palavras próprias: fica como a Terceira Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da Terceira Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. **Atribuição:** Rafael Toledo · O resultado do RHC 160.189, no dispositivo do acórdão - **Âncoras documentais:** corpus, habeas, ordinario - **SHA-256 do HTML autoral:** 98afff8b3ffdfafe468407c3cf0e11bcf022df33c06f173c7dabefd643398288 - **SHA-256 do registro documental:** 031a84429862457e289c15a9e14c1438b739f6cbfe70f5b2ffb919b8454fc738 - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-rhc-160189%2F) ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que o art. 654 exige da petição - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** a4ec4a8ebccbed19e215f68dcb5025254a4368ea29844119c55676a7b07fc65f - **SHA-256 do registro documental:** 031a84429862457e289c15a9e14c1438b739f6cbfe70f5b2ffb919b8454fc738 - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F) ### [Prisão do golpista digital: flagrante ou preventiva](https://wikijuridica.com.br/criminal/flagrante-preventiva-golpista-digital/) **Fundamento do vínculo:** Referência normativa compartilhada no grafo. - **Nível da aresta:** dispositivo - **Julgamento do acórdão:** 2026-08-12 - **Âncora temporal editorial:** 2026-08-04 - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fflagrante-preventiva-golpista-digital%2F) ### [Revisão da prisão preventiva a cada noventa dias](https://wikijuridica.com.br/criminal/revisao-da-prisao-preventiva-a-cada-90-dias/) **Fundamento do vínculo:** Referência normativa compartilhada no grafo. - **Nível da aresta:** dispositivo - **Julgamento do acórdão:** 2026-08-12 - **Âncora temporal editorial:** 2026-08-04 - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Frevisao-da-prisao-preventiva-a-cada-90-dias%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 218323 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 031a84429862457e289c15a9e14c1438b739f6cbfe70f5b2ffb919b8454fc738 - **SHA-256 do comentário:** 15d9399e46b22320d337368f2d9080d35d5038464d941fc34c3933b706c6d90a