# Registro público: TJRO — 10002593520138220001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1627596/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1627596.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2c5a6782fc0637ebaca77e98bb01b3ce5ebee02ced964b3558a8be97f77420dc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-28 - **Último ato com data válida:** 2020-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-09-01** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-31** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-25** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-20** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-11-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-11-03** — Conclusão (TPU 51) > **2013-10-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-02-28** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ausência de Cobrança Administrativa Prévia ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-01T01:21:53.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2020-08-31T11:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2013-02-28T11:27:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2013-10-07T11:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2015-11-03T11:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2013-02-28T11:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2020-09-01T01:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2020-08-31T12:53:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2016-04-22T07:52:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2015-11-05T11:45:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2013-10-07T11:49:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2016-05-20T10:13:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2016-05-25T16:36:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-11-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-04-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-11-05 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-11T01:02:45\.155000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130228112753 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2c5a6782fc0637ebaca77e98bb01b3ce5ebee02ced964b3558a8be97f77420dc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 10003728620138220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - [TRF6 — 00381984820174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722515/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10887 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / Gabinete 10 - [TJBA — 80041223520178050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206593/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJRO — 10001669720128220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628953/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - [TJRO — 10001736420138220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628831/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - [TRF1 — 00002493320174013704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 11ª - São Luís - [TJBA — 80027011020178050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206557/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJBA — 80039551820178050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206437/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 2c5a6782fc0637ebaca77e98bb01b3ce5ebee02ced964b3558a8be97f77420dc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)