# Registro público: TJTO — 50001928120118272733

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1627872/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1627872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f9aebbcb8e7a22ba9cf404e2882dfa11124beeee6e468894d676a2e01ba7b12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-26
- **Último ato com data válida:** 2017-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-14** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-14** — Mandado (TPU 106)
> **2017-03-10** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-07-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-07-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-07-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-26T14:22:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-11-26T14:30:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2016-03-29T16:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-03-31T14:29:42.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-03-31T14:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-13T09:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-19T12:17:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-08-02T10:45:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-03-10T15:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-10T15:07:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2017-03-14T15:24:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2017-03-14T15:24:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2016-03-29T15:49:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-04-05T16:07:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-04-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-04-23T02:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-08T14:07:23.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
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- 2016-07-18T21:45:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-07-18T21:48:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-07-19T12:16:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-07-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2016-08-23T00:09:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2017-03-14T16:03:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2017-03-14T16:04:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5788)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000276420268172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678469/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPE — 00000276620208173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676329/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [TJMT — 00003020220168110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668280/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
- [TJPE — 00000275920238172610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661630/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJMT — 00002998420168110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644562/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJMT — 00002985120158110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644047/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- [TJRO — 70062903420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596025/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso / 2ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70009890420198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593230/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso / 2ª VARA CIVEL