{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":1628,"origem":"stj","sha256_origem":"fbee99cc381c745d8c2b3eff57e31bf5386b75871164247c72d57e13fd2d3d00","registro_original":{"id_fonte":"000815872","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"EDcl na AR","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISORIA","numero_processo":"5869","numero_registro":"201602185646","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2022-05-25","data_publicacao":"2022-05-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA.  OMISSÃO, CONTRADIÇÃO,\nOBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS. ACOLHIMENTO PARCIAL.\nESCLARECIMENTOS. CRITÉRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA.\n1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios,\nafigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação,\nque objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar\na contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o\njulgado por via inadequada.\n2. Embargos de declaração acolhidos em parte apenas para esclarecer\nos critérios de correção monetária do valor da causa utilizada como\nbase de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção, por unanimidade,\nacolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos\ninfringentes, apenas para esclarecer o critério de correção\nmonetária do valor da causa utilizado como base de cálculo dos\nhonorários advocatícios de sucumbência, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, Moura\nRibeiro, Nancy Andrighi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo e Paulo de\nTarso Sanseverino votaram com o Sr. Ministro Relator.\nAusente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022"],"sumulas_citadas":["STJ:14"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01022","LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000014"],"jurisprudencia_citada":"(HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERCENTUAL SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA\nCAUSA - CORREÇÃO PELO INPC - TERMO INICIAL A PARTIR DA PROPOSITURA\nDA AÇÃO)\n   STJ - <<EDcl no REsp 506889>>-MT","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/a5a2a475-27cb-4105-a47b-6368917ae2ff/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"ce6b5377f71609f2e29cfb2aa9ac6a7af4c5ac0fcb28ac4a88334ab22cecb000","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}