# Registro público: TRE-MS — 00000769520156120053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628048/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628048.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19b79dbc159ee5575b9540ad5c689dfa66cb350e9c46791fe722baf450099506

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-19
- **Último ato com data válida:** 2015-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-19T15:17:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2015-07-15T16:21:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2015-03-19T15:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2015-07-15T14:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2015-07-15T16:20:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2015-03-19T15:30:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2015-07-15T14:50:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2015-07-15T16:21:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2015-07-15T16:22:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/19b79dbc159ee5575b9540ad5c689dfa66cb350e9c46791fe722baf450099506.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:38:59\.041000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150319151726
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 19b79dbc159ee5575b9540ad5c689dfa66cb350e9c46791fe722baf450099506

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00000876520126120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720867/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-MS — 00000244120156120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860204/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-SC — 00001287520156240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1721001/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000745520156120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628576/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00001308220146240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720817/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001306220156240074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720754/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 74 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000145220196210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860475/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000273820186100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019796/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 107ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000769520156120053 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Matéria Administrativa | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/19b79dbc159ee5575b9540ad5c689dfa66cb350e9c46791fe722baf450099506.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 19b79dbc159ee5575b9540ad5c689dfa66cb350e9c46791fe722baf450099506
- **SHA-256 do comentário:** a1299d354aa28ba855eb7811f1bd38ba713ab118c481d3474f1b70bec8d8ffea