# Registro público: TRE-AP — 06001252820206030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f88dfc231b01cb66b17b3809651bf1fad6f617a823a5c478f0f899ed14ebc72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-24
- **Último ato com data válida:** 2020-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-25** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-24T17:50:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44006", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2020-09-25T09:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44006", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2020-09-25T11:34:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44006", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2020-09-24T18:12:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44006", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2020-09-25T09:38:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44006", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2020-09-25T11:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44006", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2020-09-25T09:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44006", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2020-09-25T11:23:35.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44006", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2020-09-25T11:23:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44006", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f88dfc231b01cb66b17b3809651bf1fad6f617a823a5c478f0f899ed14ebc72.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-24 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-25 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-25 — Remessa; em grau de recurso; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-25 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-28T19:43:34\.854000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200924175058
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f88dfc231b01cb66b17b3809651bf1fad6f617a823a5c478f0f899ed14ebc72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 06004984920266030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804776/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2 / GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- [TRE-AP — 06002333620206030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904678/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2 / 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP
- [TRE-SC — 06000873020246240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312607/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2 / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 06002226520246030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904492/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2 / 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP
- [TRE-RS — 00006205720166210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312357/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2 / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001897620246060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312176/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2 / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- [TRE-SP — 06000344820206260112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312138/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2 / 112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA
- [TRE-SC — 06000872120206240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308774/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2 / 68 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001252820206030000 no TRE-AP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Eleições - Eleição Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f88dfc231b01cb66b17b3809651bf1fad6f617a823a5c478f0f899ed14ebc72.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0f88dfc231b01cb66b17b3809651bf1fad6f617a823a5c478f0f899ed14ebc72
- **SHA-256 do comentário:** 8ec1e9a106209f9f22c7de2b4565dda6d9098e5730b6255eaf62fb4dc9fbe384