# Registro público: TRE-PR — 00003189120166160058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a30e20af80e54961c0c01e27dc83148eb27ce6b054f8bc7a000c84043f4844a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-30
- **Último ato com data válida:** 2022-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-12-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-24** — Procedência (TPU 219)
> **2016-11-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Eleições | Prestação de Contas | Requerimento | Prestação de Contas - De Comitê Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-30T09:51:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2016-11-24T12:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2016-11-15T13:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2016-11-18T16:41:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2016-11-18T16:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2016-10-31T12:17:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2016-10-31T12:17:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2016-11-15T13:42:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2016-11-15T13:42:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2016-11-24T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2016-11-28T16:42:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2016-11-28T16:43:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2016-12-09T13:36:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2016-12-09T13:37:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2016-12-14T14:54:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2016-12-14T14:54:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2016-12-22T15:26:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2022-05-13T09:22:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2022-05-13T09:22:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a30e20af80e54961c0c01e27dc83148eb27ce6b054f8bc7a000c84043f4844a2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Prestação de Contas - De Comitê Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T17:22:05\.576000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161030095153
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a30e20af80e54961c0c01e27dc83148eb27ce6b054f8bc7a000c84043f4844a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003189120166160058 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Eleições | Prestação de Contas | Requerimento | Prestação de Contas - De Comitê Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “58 ª zona eleitoral-Bandeirantes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a30e20af80e54961c0c01e27dc83148eb27ce6b054f8bc7a000c84043f4844a2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a30e20af80e54961c0c01e27dc83148eb27ce6b054f8bc7a000c84043f4844a2
- **SHA-256 do comentário:** 2c672075f757b76d7f030cbfb23e1808ae6276fb7540b0c1ca420cd478b63da3