{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":16283,"origem":"stj","sha256_origem":"d06a97287b46f70c43957d5b57edb9ca7c643529eebe8ec9de0240aef704d0cb","registro_original":{"id_fonte":"000828546","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"762098","numero_registro":"202202456283","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-10-04","data_publicacao":"2022-10-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. POSIÇÃO\nDE DESTAQUE. PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDADE RECONHECIDA EM IMPETRAÇÃO\nANTERIOR. MANUTENÇÃO NA SENTENÇA, DESNECESSIDADE DE NOVA\nFUNDAMENTAÇÃO. PERICULUM LIBERTATIS JUSTIFICADO. AGRAVO REGIMENTAL\nNÃO PROVIDO.\n1. Conforme decidido pela Sexta Turma, no julgamento do RHC n.\n147.999/CE, está justificado o perigo gerado pelo estado de\nliberdade do imputado, diante de sua periculosidade social, pois as\ninstâncias ordinárias o contextualizaram como líder de associação\ndelituosa estruturada e armada, destacaram o registro de outras duas\noutras ações penais e condenação, em uma terceira, a 15 anos de\nreclusão, além de suspeita de seu envolvimento no resgate de membros\npresos da facção criminosa.\n2. Não há ilegalidade ou vício de falta de motivação na sentença\ncondenatória superveniente que mantém a custódia cautelar porque\npersistem os mesmos fundamentos do decreto de prisão preventiva.\n3. Agravo não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ae45422d-4e0f-4009-9d00-8c14d083c3aa/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"0987746558641fbecdd7fb49d33f6b3f66836675538ef677b6d5eaed7710e357","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}