# Registro público: TJSE — 00016446020158250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628547/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9878613ec065009e146eddce73225aa78054ed55dcb327549e18de1de471ae53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-24
- **Último ato com data válida:** 2016-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-12-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-25T14:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-12-16T17:58:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-16T17:58:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-11T09:33:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-10T19:30:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-01T07:28:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-10T10:24:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-25T17:19:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-07T08:14:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-12T08:19:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-15T11:15:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-15T11:14:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-17T17:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-11T12:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-11T12:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-09T15:06:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2015-12-01T07:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-22T20:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-19T12:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-18T09:15:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-10T14:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-10T10:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-27T18:04:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-16T08:58:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-25T17:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-23T10:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-16T14:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-12T08:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-07T15:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-22T13:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-22T01:36:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-24T11:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-24T11:12:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9878613ec065009e146eddce73225aa78054ed55dcb327549e18de1de471ae53.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-25 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-12-09 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-15 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:57:46\.324000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150324120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9878613ec065009e146eddce73225aa78054ed55dcb327549e18de1de471ae53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00063303220148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631120/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJPA — 00004587420118140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306123/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPE — 00000324420068170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422842/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJSE — 00020369720158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1630157/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00031766920158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629375/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJPA — 00002031020188140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622443/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DE FARO
- [TJBA — 80002198920198050099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805137/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80000443620158050261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804985/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA JURISDIÇÃO PLENA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
- **SHA-256 do registro documental:** 9878613ec065009e146eddce73225aa78054ed55dcb327549e18de1de471ae53
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016446020158250040 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9878613ec065009e146eddce73225aa78054ed55dcb327549e18de1de471ae53.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9878613ec065009e146eddce73225aa78054ed55dcb327549e18de1de471ae53
- **SHA-256 do comentário:** e562d3ce23f3d599c091fc39c497c46066e53ec40cf5b9a3935fc054312b8a3f