# Registro público: STJ — 2152506 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-08-12 - **Publicação:** 2026-08-17 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/162877/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/162877.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** fcf0879507328234a0763a489804a81af95d7a87113a16590d503b3fed222f13 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 1458303 - **Número de registro na fonte:** 202402266630 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial para restabelecer integralmente a decisão de pronúncia proferida pelo juízo de primeiro grau, determinando o prosseguimento do feito com a submissão da acusada a julgamento pelo Tribunal do Júri pela prática de homicídio qualificado, nos termos da denúncia. 2. Fatos e fundamentos relevantes. A Agravante sustenta: (i) exigência de standard probatório superior ao recebimento da denúncia, com provas judicializadas de preponderância incriminatória, vedado o in dubio pro societate; (ii) insuficiência dos elementos indicados, por consistirem em testemunhos indiretos (hearsay testimony) ou apenas em prova de motivação; e (iii) inexistência de prova de autoria, além de alegada violação da Súmula 7/STJ por reexame fático-probatório. 3. Decisões anteriores. O Tribunal de origem despronunciou ao valorar negativamente elementos cuja existência reconheceu. A decisão monocrática em recurso especial revalorizou juridicamente fatos incontroversos transcritos no acórdão para afirmar a suficiência dos indícios e restabelecer a pronúncia. ### II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. Há três questões em discussão: (i) saber se os elementos probatórios judicializados superam o standard probatório exigido para a pronúncia, sem aplicação automática do in dubio pro societate; (ii) saber se depoimentos que combinam observações diretas com informações de terceiros configuram hearsay testimony inválido para pronúncia, ou se podem integrar conjunto probatório apto; (iii) saber se houve violação da Súmula 7/STJ em razão de suposto reexame fático-probatório, e se questões fáticas controvertidas de autoria devem ser submetidas ao Conselho de Sentença ante a soberania dos veredictos. ### III. RAZÕES DE DECIDIR 5. A pronúncia demanda standard probatório superior ao recebimento da denúncia, vedada a sua fundamentação exclusiva em suspeitas, boatos ou mera possibilidade de autoria; contudo, não exige juízo de certeza antecipado, admitindo elementos concretos ainda que controvertidos. 6. Depoimentos policiais possuem valor probatório limitado quanto à autoria quando isolados, mas podem compor, juntamente com outras provas, o quadro global que sustenta a pronúncia. 7. Testemunho que contém observações diretas da movimentação da Acusada em momentos imediatamente anteriores ao crime não se qualifica como hearsay e constitui prova direta e judicializada apta a, conjugada com demais elementos, superar o patamar mínimo para a pronúncia. 8. Declarações de Corréus, ainda que com matizes defensivos, corroboram o conhecimento do grupo sobre conflitos e ameaças e, somadas à presença e movimentação diretas da Acusada, compõem indícios de autoria mediata por induzimento. 9. A contradição objetiva quanto à presença física e ingresso na residência é questão fática controvertida que, à luz da soberania dos veredictos, deve ser apreciada pelo Conselho de Sentença, não servindo, por si, para afastar a pronúncia. 10. Inexistência de violação da Súmula 7/STJ, pois houve revaloração jurídica de fatos incontroversos fixados pelas instâncias ordinárias para aferição da suficiência dos indícios de autoria e materialidade, sem reexame do conjunto probatório. 11. Respeito ao art. 5º, XXXVIII, da Constituição: em havendo elementos probatórios mínimos e concretos, a remessa das questões fáticas de autoria e participação ao Tribunal do Júri é o caminho constitucional adequado. IV. DISPOSITIVO Resultado do Julgamento: Agravo regimental desprovido, mantida a decisão que restabeleceu a pronúncia e determinou a submissão ao Tribunal do Júri. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, XXXVIII; Súmula 7/STJ Jurisprudência relevante citada:STJ, AgRg no HC 804.533/PE, Quinta Turma, DJe 17.03.2023; STJ, AgRg no HC 659.003/SP, Sexta Turma, DJe 30.03.2023; STJ, AgRg no AREsp 2.584.325/MG; STJ, AgRg no AREsp 2.223.972/GO. ## Ementa DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRONÚNCIA NO TRIBUNAL DO JÚRI. STANDARD PROBATÓRIO. HEARSAY TESTIMONY. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial para restabelecer integralmente a decisão de pronúncia proferida pelo juízo de primeiro grau, determinando o prosseguimento do feito com a submissão da acusada a julgamento pelo Tribunal do Júri pela prática de homicídio qualificado, nos termos da denúncia. 2. Fatos e fundamentos relevantes. A Agravante sustenta: (i) exigência de standard probatório superior ao recebimento da denúncia, com provas judicializadas de preponderância incriminatória, vedado o in dubio pro societate; (ii) insuficiência dos elementos indicados, por consistirem em testemunhos indiretos (hearsay testimony) ou apenas em prova de motivação; e (iii) inexistência de prova de autoria, além de alegada violação da Súmula 7/STJ por reexame fático-probatório. 3. Decisões anteriores. O Tribunal de origem despronunciou ao valorar negativamente elementos cuja existência reconheceu. A decisão monocrática em recurso especial revalorizou juridicamente fatos incontroversos transcritos no acórdão para afirmar a suficiência dos indícios e restabelecer a pronúncia. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. Há três questões em discussão: (i) saber se os elementos probatórios judicializados superam o standard probatório exigido para a pronúncia, sem aplicação automática do in dubio pro societate; (ii) saber se depoimentos que combinam observações diretas com informações de terceiros configuram hearsay testimony inválido para pronúncia, ou se podem integrar conjunto probatório apto; (iii) saber se houve violação da Súmula 7/STJ em razão de suposto reexame fático-probatório, e se questões fáticas controvertidas de autoria devem ser submetidas ao Conselho de Sentença ante a soberania dos veredictos. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. A pronúncia demanda standard probatório superior ao recebimento da denúncia, vedada a sua fundamentação exclusiva em suspeitas, boatos ou mera possibilidade de autoria; contudo, não exige juízo de certeza antecipado, admitindo elementos concretos ainda que controvertidos. 6. Depoimentos policiais possuem valor probatório limitado quanto à autoria quando isolados, mas podem compor, juntamente com outras provas, o quadro global que sustenta a pronúncia. 7. Testemunho que contém observações diretas da movimentação da Acusada em momentos imediatamente anteriores ao crime não se qualifica como hearsay e constitui prova direta e judicializada apta a, conjugada com demais elementos, superar o patamar mínimo para a pronúncia. 8. Declarações de Corréus, ainda que com matizes defensivos, corroboram o conhecimento do grupo sobre conflitos e ameaças e, somadas à presença e movimentação diretas da Acusada, compõem indícios de autoria mediata por induzimento. 9. A contradição objetiva quanto à presença física e ingresso na residência é questão fática controvertida que, à luz da soberania dos veredictos, deve ser apreciada pelo Conselho de Sentença, não servindo, por si, para afastar a pronúncia. 10. Inexistência de violação da Súmula 7/STJ, pois houve revaloração jurídica de fatos incontroversos fixados pelas instâncias ordinárias para aferição da suficiência dos indícios de autoria e materialidade, sem reexame do conjunto probatório. 11. Respeito ao art. 5º, XXXVIII, da Constituição: em havendo elementos probatórios mínimos e concretos, a remessa das questões fáticas de autoria e participação ao Tribunal do Júri é o caminho constitucional adequado. IV. DISPOSITIVO Resultado do Julgamento: Agravo regimental desprovido, mantida a decisão que restabeleceu a pronúncia e determinou a submissão ao Tribunal do Júri. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, XXXVIII; Súmula 7/STJ Jurisprudência relevante citada:STJ, AgRg no HC 804.533/PE, Quinta Turma, DJe 17.03.2023; STJ, AgRg no HC 659.003/SP, Sexta Turma, DJe 30.03.2023; STJ, AgRg no AREsp 2.584.325/MG; STJ, AgRg no AREsp 2.223.972/GO. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Marluce Caldas, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Autoria Mediata: Quem Usa Outra Pessoa Como Instrumento](https://wikijuridica.com.br/glossario/autoria-mediata/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Três situações aparecem com mais frequência na prática: usar um inimputável (criança, adolescente ou pessoa sem capacidade de entendimento) para executar o ato; empregar coação física ou moral irresistível contra quem executa, retirando sua liberdade de escolha; e induzir alguém a erro sobre a real natureza do que está fazendo, como entregar uma substância letal disfarçada de remédio para que um terceiro sem saber a administre à vítima. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os instrumentos mais comuns da autoria mediata - **Âncoras documentais:** autoria, mediata - **SHA-256 do HTML autoral:** 2b9c966941218a7628b424da11ba27eae9bd54a9ff49457001f50fb5e6d2f4fb - **SHA-256 do registro documental:** fcf0879507328234a0763a489804a81af95d7a87113a16590d503b3fed222f13 - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fautoria-mediata%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 2152506 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fcf0879507328234a0763a489804a81af95d7a87113a16590d503b3fed222f13 - **SHA-256 do comentário:** 63ffb72524cfac1394e3f326f958cdb5f0c96af5af70d3e82a91eafca35d8643