# Registro público: TJBA — 00002900720138050014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 946960eaa54f8d8d8875b6cce549aa9c802fe3481c9cf932e16b6d68d870dada

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-25
- **Último ato com data válida:** 2022-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ato Atentatório à Dignidade da Justiça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2019-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2019-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2019-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2020-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2022-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2022-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2022-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2022-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2013-03-27T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2017-02-16T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2017-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2017-07-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2017-07-26T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2017-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2017-08-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2017-08-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2017-08-16T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2017-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2017-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2017-10-10T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2017-10-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2017-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2017-12-13T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2018-03-21T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2018-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2018-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2018-05-25T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2018-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2018-12-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2018-12-12T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2019-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2019-01-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}
- 2019-01-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4597", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629013.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9520](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9520)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/946960eaa54f8d8d8875b6cce549aa9c802fe3481c9cf932e16b6d68d870dada.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ato Atentatório à Dignidade da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-07 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-02 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-01-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2013-06-07 trata do assunto oficial «Ato Atentatório à Dignidade da Justiça»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-14T10:54:16\.838000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130225000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 946960eaa54f8d8d8875b6cce549aa9c802fe3481c9cf932e16b6d68d870dada

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00001922220138050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1599445/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9520
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJRO — 00039856620158220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282011/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJSE — 00014404020118250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1207153/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9520
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- [TJBA — 00002450320138050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592380/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9520
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 00003287920208050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1584592/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9520
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ
- [TJSE — 00119065619968250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960790/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9520
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00437341120128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952086/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9520
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMG — 07076441820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252505/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
- **SHA-256 do registro documental:** 946960eaa54f8d8d8875b6cce549aa9c802fe3481c9cf932e16b6d68d870dada
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002900720138050014 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Ato Atentatório à Dignidade da Justiça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JURISDIÇÃO PLENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2022-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/946960eaa54f8d8d8875b6cce549aa9c802fe3481c9cf932e16b6d68d870dada.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 946960eaa54f8d8d8875b6cce549aa9c802fe3481c9cf932e16b6d68d870dada
- **SHA-256 do comentário:** 572619895bd8884791b4ee84c4039d9d95a1363f136f93f71ee71298bec0cb50