# Registro público: TJPR — 00920433720208160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9eba23f867e7d17e25b10713c82feab01a0c90b6fef1fa746dadb3ad486c890a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-21
- **Último ato com data válida:** 2020-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-29** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-26** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação de documento público | COVID-19 | Estelionato | Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-21T01:51:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2020-06-22T12:26:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-06-22T12:26:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-06-22T12:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-25T18:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-26T11:42:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-26T11:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-26T11:44:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-07-29T15:50:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-11-24T16:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-22T12:26:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-06-22T16:43:54.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-06-22T17:00:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-06-24T19:27:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-25T18:11:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-31T18:13:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-24T16:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-24T16:03:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-24T16:04:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-24T16:04:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3531)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)
- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9eba23f867e7d17e25b10713c82feab01a0c90b6fef1fa746dadb3ad486c890a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação de documento público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-21 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-24 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-06-22 trata do assunto oficial «Falsificação de documento público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-24 trata do assunto oficial «Falsificação de documento público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:16\.287820470Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200622122649
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9eba23f867e7d17e25b10713c82feab01a0c90b6fef1fa746dadb3ad486c890a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000241020198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936922/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3436, 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DA COMARCA DE ENVIRA
- [TJPA — 00000725020018140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1660403/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436, 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJMA — 00000243020198100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436, 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
- [TJDFT — 00428548320138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00420744620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001957720208180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJDFT — 00238038120168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?
- [TJMA — 00001714320208100117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4311114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00920433720208160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Falsificação de documento público | COVID-19 | Estelionato | Apropriação indébita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9eba23f867e7d17e25b10713c82feab01a0c90b6fef1fa746dadb3ad486c890a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9eba23f867e7d17e25b10713c82feab01a0c90b6fef1fa746dadb3ad486c890a
- **SHA-256 do comentário:** 39da09aef0fb7a8a0bbc47082209e60c1e9d7f9fc238303d507aa247df9838c5