# Registro público: TRT16 — 00160633720245160019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Timon
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629520/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629520.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e809a74e454a8d05ee13a5f3f8d80490eccd43ec2d58daac6ec24d7526e2d828

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010011620135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13969, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT20 — 00002960320185200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13969, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00006543220115040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13969, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002066120145020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13969, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 60ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002044520155020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13969, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00000533920255180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13969, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / Jatai
- [TRT18 — 00000546720265180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13969, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / Anapolis - 03a Vara
- [TRT4 — 00000909320105040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13969, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO