# Registro público: TRE-MA — 00000931220166100067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 67ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7cb5ff43eaa3cd34ada76b4623c95eec79b49361a67e3a4247e299746d32745

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-09
- **Último ato com data válida:** 2016-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-18** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2016-08-18** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2016-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-17** — Favorável (TPU 12322)
> **2016-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Cancelamento de Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-17T18:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51429", "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-09T13:53:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51429", "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-09T13:53:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51429", "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-17T18:50:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51429", "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-17T18:50:46.000Z — Favorável (TPU 12322)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51429", "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-17T18:51:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51429", "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-17T18:51:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51429", "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-17T18:53:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51429", "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-18T11:19:05.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51429", "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-18T11:38:51.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51429", "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-18T11:59:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51429", "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-25T09:54:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51429", "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-25T09:56:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51429", "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-17 — Favorável — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-18 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-18 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000983420166100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631498/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06004557720206250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434103/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RS — 00003276920126210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161171/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª ZONA ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001450820166100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1630298/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000775820166100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628993/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003272720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158852/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª ZONA ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003257220126210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157114/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª ZONA ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003359820126120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951097/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª ZONA ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS