# Registro público: TJAC — 00103791820088010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-06-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629632/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629632.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6d741a4188d9c26313faec11536755ec6754af0cd84bcde646c08623ce3ae326 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T12:54:33\.593543218Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2008\-06\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6d741a4188d9c26313faec11536755ec6754af0cd84bcde646c08623ce3ae326 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00152751220058010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657877/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco - [TJMT — 00003955720108110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797246/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR - [TJDFT — 00379977220058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799193/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJAC — 00164881920068010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco - [TJAC — 00192908720068010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657407/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco - [TJDFT — 00365282220148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798795/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJDFT — 00385113620128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRS — 00097367320148210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797943/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 2ª Vara Cível - Torres ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 6d741a4188d9c26313faec11536755ec6754af0cd84bcde646c08623ce3ae326 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)