# Registro público: TRT8 — 00000375120265080201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629634/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4279b6125fdf3929ab5e0cc35edc6856046696513c5378412657b600a17e41dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-08** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-04** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Dano Moral / Material | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Seguro Desemprego | Guias do Seguro Desemprego | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-20T17:16:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-01-20T17:16:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-01-21T16:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-01-21T17:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-01-22T02:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-01-22T02:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-01-23T11:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-01-23T11:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-03-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-03-09T16:02:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-03-10T10:26:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-03-10T14:00:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-03-10T14:00:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-03-10T16:48:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-03-11T08:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-03-12T12:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-03-12T12:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-03-13T02:28:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-03-13T02:28:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-03-13T02:28:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-03-13T02:28:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-03-17T12:24:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-03-17T15:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-03-17T20:32:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-03-17T23:06:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-03-19T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-05-02T09:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-05-02T09:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-05-04T02:40:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-05-04T02:40:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-05-04T02:40:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-05-04T02:40:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-05-08T18:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-05-11T05:58:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-05-12T16:36:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-05-18T15:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-05-19T16:50:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-05-19T16:52:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-05-19T17:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-05-19T17:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629634.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4279b6125fdf3929ab5e0cc35edc6856046696513c5378412657b600a17e41dd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-19 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-05-29 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-05-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-06-02 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-06-25 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-07-07 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2026-07-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-07-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2026-08-11 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2026-08-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-09-03 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2026-09-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-07-30 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T03:07:27\.274000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260120171604
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4279b6125fdf3929ab5e0cc35edc6856046696513c5378412657b600a17e41dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000322720235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13451, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000212620245090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13451, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT23 — 00000038720205230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00000192420195140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00002298520235130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13451, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT18 — 00000683220255180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13451, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / Goiania - 06a Vara
- [TRT23 — 00000314720255230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1630867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13451, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT16 — 00160616820225160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13451, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / Vara do Trabalho de Caxias


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 4279b6125fdf3929ab5e0cc35edc6856046696513c5378412657b600a17e41dd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
- **SHA-256 do registro documental:** 4279b6125fdf3929ab5e0cc35edc6856046696513c5378412657b600a17e41dd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000375120265080201 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Dano Moral / Material | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Seguro Desemprego | Guias do Seguro Desemprego | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4279b6125fdf3929ab5e0cc35edc6856046696513c5378412657b600a17e41dd
- **SHA-256 do comentário:** 06fe80940976b953a630aa618e1fde40945b2c4a425732c9de953a66883c4724