# Registro público: TRT3 — 00000359520105030067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629936/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629936.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9028bec0bfaa8209a48aade28d0ab823188690e7f1a33a51e09f33bec6fde1a8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 131 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-14 - **Último ato com data válida:** 2015-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-01-29** — Recebimento (TPU 977) > **2015-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-01-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-17** — Petição (TPU 85) > **2014-10-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-08** — Petição (TPU 85) > **2013-07-12** — Recebimento (TPU 977) > **2013-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-07-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-06-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-06-12** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Reflexos | Horas in Itinere ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-12-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-12-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-01-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-02-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-03-28T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629936.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9028bec0bfaa8209a48aade28d0ab823188690e7f1a33a51e09f33bec6fde1a8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2011-02-24 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2011-03-28 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2012-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2012-12-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2013-05-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2013-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2013-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2013-07-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2013-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2014-10-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2014-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2014-11-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2014-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2015-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2015-01-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2015-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/130` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2011-02-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86` - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2011-03-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:24:53\.524619676Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9028bec0bfaa8209a48aade28d0ab823188690e7f1a33a51e09f33bec6fde1a8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001084020145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14009, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT3 — 00001430520115030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13796, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT4 — 00002490320155040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA - [TRT3 — 00000355120125030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1627548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Frutal - [TRT9 — 00000868420215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT24 — 00241472520165240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00240341020165240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE - [TRT15 — 00001297920135150107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Olímpia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000359520105030067 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Reflexos | Horas in Itinere”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 131 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9028bec0bfaa8209a48aade28d0ab823188690e7f1a33a51e09f33bec6fde1a8 - **SHA-256 do comentário:** 50e26e00ad9cadd7a8cec7d51521dd1219213f2736addfd6ac59cebe4540f2ac