# Registro público: STJ — 238426 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-08-12 - **Publicação:** 2026-08-17 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/162995/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/162995.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** ba20dd8ca59e41c3db3300e3a27f1455b5fd444dc23c98b9c084612f301f6b5b ## Questão jurídica conforme a ementa oficial PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E PORNOGRAFIA INFANTOJUVENIL EM AMBIENTE VIRTUAL. DARK WEB. GRAVIDADE CONCRETA E MODUS OPERANDI SOFISTICADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** A prisão preventiva é medida excepcional, que exige demonstração de materialidade, indícios suficientes de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade, com motivação concreta e contemporânea, nos termos do art. 312 do CPP. - **Item 2 (texto oficial):** No caso, a custódia cautelar foi mantida em razão da gravidade concreta das condutas e do modus operandi sofisticado, com atuação em rede transnacional, uso de ambientes virtuais clandestinos (dark web) e ferramentas de criptografia, evidenciando periculosidade, risco de reiteração delitiva, de ocultação/aniquilação de provas e de frustrar a aplicação da lei penal. Segundo os autos, o paciente faz parte de uma rede transnacional de criminosos envolvidos no compartilhamento do material de pedofilia, inclusive, no curso das investigações, constatou-se que havia protocolos que eram repassados para manter o conteúdo criptografado. - **Item 3 (texto oficial):** As medidas cautelares dos arts. 282, § 6º, e 319 do CPP se mostram insuficientes diante da gravidade concreta e da dinâmica delitiva em ambiente virtual. Julgado: HC n. 379.479/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe de 27/4/2017. - **Item 4 (texto oficial):** A alegação relativa à Síndrome de Asperger configura inovação recursal em sede de agravo regimental, não passível de conhecimento. - **Item 5 (texto oficial):** Agravo regimental não provido. ## Ementa PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E PORNOGRAFIA INFANTOJUVENIL EM AMBIENTE VIRTUAL. DARK WEB. GRAVIDADE CONCRETA E MODUS OPERANDI SOFISTICADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A prisão preventiva é medida excepcional, que exige demonstração de materialidade, indícios suficientes de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade, com motivação concreta e contemporânea, nos termos do art. 312 do CPP. 2. No caso, a custódia cautelar foi mantida em razão da gravidade concreta das condutas e do modus operandi sofisticado, com atuação em rede transnacional, uso de ambientes virtuais clandestinos (dark web) e ferramentas de criptografia, evidenciando periculosidade, risco de reiteração delitiva, de ocultação/aniquilação de provas e de frustrar a aplicação da lei penal. Segundo os autos, o paciente faz parte de uma rede transnacional de criminosos envolvidos no compartilhamento do material de pedofilia, inclusive, no curso das investigações, constatou-se que havia protocolos que eram repassados para manter o conteúdo criptografado. 3. As medidas cautelares dos arts. 282, § 6º, e 319 do CPP se mostram insuficientes diante da gravidade concreta e da dinâmica delitiva em ambiente virtual. Julgado: HC n. 379.479/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe de 27/4/2017. 4. A alegação relativa à Síndrome de Asperger configura inovação recursal em sede de agravo regimental, não passível de conhecimento. 5. Agravo regimental não provido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.