# Registro público: TJPR — 00231757420218160031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f19c206416bcf8a184349a8f2c3fcfeb51cbdbf4ca38e1e3ad3f8df86dd4ce8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-28
- **Último ato com data válida:** 2021-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-12** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-07-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-06** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2021-06-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Estelionato | Quadrilha ou Bando

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-28T14:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-06-28T14:33:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-28T14:33:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-06-29T19:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-30T11:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2021-07-06T15:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-13T11:50:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-07-23T10:48:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-28T14:33:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-06-28T14:41:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-29T19:22:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-29T19:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-06T15:33:56.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2021-07-06T15:50:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-06T15:58:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-12T23:38:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-07-12T23:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-22T00:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-23T15:23:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-23T15:23:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)
- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f19c206416bcf8a184349a8f2c3fcfeb51cbdbf4ca38e1e3ad3f8df86dd4ce8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-28 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-30 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-06 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-13 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2021-07-06 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-23 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:15\.311351440Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210628143342
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f19c206416bcf8a184349a8f2c3fcfeb51cbdbf4ca38e1e3ad3f8df86dd4ce8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00941107220208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1632979/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3431, 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000266220208170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512054/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJMT — 00002179320188110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620672/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJPR — 00980666220218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629719/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3431, 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001213420243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828347/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3431, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO)
- [TJDFT — 00027814720198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJGO — 00057998320168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675875/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJAP — 00005450420178030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1656236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00231757420218160031 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Estelionato | Quadrilha ou Bando”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2021-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f19c206416bcf8a184349a8f2c3fcfeb51cbdbf4ca38e1e3ad3f8df86dd4ce8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7f19c206416bcf8a184349a8f2c3fcfeb51cbdbf4ca38e1e3ad3f8df86dd4ce8
- **SHA-256 do comentário:** a197cf3e83c0b5d73582362c219efcc327cb80951cdc00015b951c583eea4745