# Registro público: TRT15 — 00003087120105150057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Presidente Venceslau
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1630331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1630331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86774691efa821d2e432cdeb54197a7b00ecb0aec2d5c1e136906b912781969a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-30
- **Último ato com data válida:** 2022-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-12** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-30T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-03-30T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-03-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-04-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2010-05-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-09T12:14:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-04-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-05-02T12:39:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-06-03T20:01:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-06-07T14:42:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-16T20:00:53.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2013-07-17T12:27:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-08-15T10:19:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-19T13:38:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-11-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-04-20T16:29:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-04-24T13:44:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-29T18:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-22T16:18:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-22T16:18:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-07T01:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-11T21:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-29T01:20:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-29T01:20:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-11T11:54:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-21T15:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-21T17:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-21T17:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-23T01:47:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-23T01:47:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-23T01:47:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-23T01:47:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-08T00:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-08T00:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-30T13:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2021-11-26T16:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2021-11-26T17:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-26T17:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2021-11-30T02:02:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-30T02:02:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2021-11-30T02:02:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-30T02:02:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-08T00:16:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-08T00:16:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2021-12-13T21:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2022-04-12T18:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-12T18:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-18T15:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2022-04-18T15:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2010-06-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-07-16T20:00:53.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-07-24T15:04:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-07-24T15:05:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-08-15T10:21:30.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2013-08-28T17:58:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-08-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-05-17T18:57:31.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2017-06-19T14:31:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2017-06-20T11:53:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-28T14:36:29.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2017-08-28T14:38:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-28T14:38:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-28T14:38:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-28T14:38:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-28T14:38:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-06-21T15:29:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-06-21T17:02:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-07-31T13:35:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-11-26T17:32:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-12-14T22:14:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-04-12T18:18:47.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2022-04-18T15:00:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2022-04-18T15:21:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010345320145150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 1ª Vara do Trabalho de Taubaté
- [TRT8 — 00001288720165080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673659/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- [TRT4 — 00008951720135040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00010341520145150054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
- [TRT15 — 00010342220125150139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / Vara do Trabalho de Ubatuba
- [TRT4 — 00008938920105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00007430920135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT11 — 00000484620245110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 14ª Vara do Trabalho de Manaus