# Registro público: TRE-AP — 06000622720256030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO PRESIDENTE
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1630686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1630686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d6f9c7146f42cc1d8539423e23cad3e5db02b1fd361c003485f0764b33960f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-06
- **Último ato com data válida:** 2025-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-06T15:17:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2025-06-06T18:58:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2025-06-06T18:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2025-06-06T18:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2025-06-06T18:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2025-07-01T12:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2025-07-01T12:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2025-07-01T12:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2025-07-01T15:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2025-07-02T00:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2025-07-08T02:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2025-07-11T15:34:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2025-07-11T15:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2025-06-06T18:58:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2025-06-23T14:26:48.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2025-06-23T14:26:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2025-07-02T00:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2025-07-11T15:34:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2025-07-11T15:34:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-01 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-06-23 trata do assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-11 trata do assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-28T20:09:34\.224000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250606151718
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d6f9c7146f42cc1d8539423e23cad3e5db02b1fd361c003485f0764b33960f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000460220266160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572472/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO PRESIDENTE / 154ª zona eleitoral-Paiçandu
- [TRE-PI — 06002987320246180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556166/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO PRESIDENTE / 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI
- [TRE-GO — 06000488320226090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571288/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO PRESIDENTE / 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
- [TRE-SC — 06000583920226240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570515/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO PRESIDENTE / 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06003002420206180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569162/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO PRESIDENTE / 026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI
- [TRE-GO — 06000489620226090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567743/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO PRESIDENTE / 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS
- [TRE-PR — 06000459820266160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567636/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO PRESIDENTE / 127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha
- [TRE-BA — 06000574220226050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5566477/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO PRESIDENTE / 36 º CARTÓRIO ELEITORAL