{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":1631,"origem":"stj","sha256_origem":"bec66535312dff30beebe97d59d319f527be28928fcedc488ec8a42c34726985","registro_original":{"id_fonte":"000816104","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AgInt nos EAREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1849894","numero_registro":"202100734971","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2022-05-17","data_publicacao":"2022-05-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nMÉRITO DO RECURSO ESPECIAL NÃO EXAMINADO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.\nINCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 315 DESTA CORTE SUPERIOR.\n1. Não há divergência passível de ensejar o conhecimento dos\nembargos de divergência, quando o acórdão embargado nega provimento\nao agravo interno com base na Súmula 182 desta Corte Superior.\n2. Incidência da Súmula 315 do STJ, segundo a qual \"não cabem\nembargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não\nadmite recurso especial?.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 11/05/2022 a 17/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo,\nPaulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi,\nMarco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:315"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000315"],"jurisprudencia_citada":"(AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL INADMITIDO - NÃO CABIMENTO\nDE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA)\n   STJ - <<AgInt nos EAREsp 1661527>>-SP,\n         <<AgInt nos EAREsp 1811142>>-DF,\n         <<AgRg nos EAREsp 495466>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/a5a2a475-27cb-4105-a47b-6368917ae2ff/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"0c2ce3ef880ba21b266a1333be65dbc5e6fee710cfdb01763f9679dfa5276155","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}