# Registro público: TRT8 — 00000368320195080016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b268c14dd7777a60d79a30ed870330e90915353fc4018e2dd3d906487b868adb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-19
- **Último ato com data válida:** 2020-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desconsideração da Personalidade Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-19T11:06:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-02-01T09:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-02-12T10:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-02-12T10:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-02-12T10:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-02-12T10:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-02-12T10:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-02-27T08:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-03-08T15:51:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-03-08T16:18:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-03-11T11:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-03-11T11:16:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-03-14T16:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-03-22T10:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-03-25T16:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-04-01T10:17:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-04-02T00:17:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-04-02T00:17:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-04-03T16:13:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-04-11T10:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-04-13T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-04-13T00:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-04-13T00:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-04-16T00:08:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-04-16T00:08:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-04-24T17:24:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-05-02T18:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-05-03T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-05-03T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-05-03T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-05-03T11:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-05-06T08:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-05-06T15:33:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-01-15T14:55:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-01-15T14:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-01-21T08:34:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-01-22T00:04:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-01-22T00:04:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-06-22T11:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-06-22T13:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631129.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b268c14dd7777a60d79a30ed870330e90915353fc4018e2dd3d906487b868adb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconsideração da Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-22 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-03-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-03 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-04-24 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-02 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-05-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-01-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-03-22 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-04-12 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-15 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T04:31:29\.660000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190119110607
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b268c14dd7777a60d79a30ed870330e90915353fc4018e2dd3d906487b868adb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00000193820195080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941067/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT8 — 00001796320235080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT10 — 00007332320185100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301375/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT8 — 00000202320195080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926975/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT12 — 00001204320195120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285580/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT5 — 00000811420195050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265446/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 35ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT12 — 00000770920195120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560388/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT6 — 00000775720195060161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554700/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000368320195080016 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica” e “Desconsideração da Personalidade Jurídica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b268c14dd7777a60d79a30ed870330e90915353fc4018e2dd3d906487b868adb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b268c14dd7777a60d79a30ed870330e90915353fc4018e2dd3d906487b868adb
- **SHA-256 do comentário:** 33243da8f2765fa45c88bf39e2b02ba437f7f8e44df2132567b190876c5634dc