{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":16315,"origem":"stj","sha256_origem":"b55a81eb4eccc32e6422f748403ca115ead45659251ce594bdfd4c721570664a","registro_original":{"id_fonte":"000828649","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2183552","numero_registro":"202202437910","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-10-11","data_publicacao":"2022-10-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA\nDECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO NÃO COMBATIDOS. AGRAVO REGIMENTAL\nNÃO PROVIDO.\n1. É ônus do agravante impugnar todas as causas específicas de\ninadmissão do recurso especial, sob pena de não conhecimento do\nagravo.\n2. A defesa deixou de combater os seguintes fundamentos nas razões\ndo AREsp: Súmula n. 284 do STF, deficiência de cotejo analítico,\nimpossibilidade de alegação de divergência com paradigmas oriundos\nde habeas corpus, mandado de segurança ou recurso ordinário e\nSúmulas n. 13 e 7 do STJ.\n3. A parte nada referiu sobre a não demonstração de dissídio\njurisprudencial, seja pelo ineficaz cotejo analítico, seja pela\nindicação de julgados paradigmas proferidos no âmbito de habeas\ncorpus ou de julgados da própria Corte de origem (Súmula n. 13 do\nSTJ).\n4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ae45422d-4e0f-4009-9d00-8c14d083c3aa/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"81f8a00c74a3d07cacb54b6b102a1eda7739682435e8d2a905fe22e97dd1664d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}