# Registro público: TJAC — 08036038520168010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631907/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72600d760bff3d5f9ecee4a4910b3fb8791a5e2b6391778fe9a65e34ed380e86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-19
- **Último ato com data válida:** 2019-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-08-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-08-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-19T13:26:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-21T11:22:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-24T14:02:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-05-15T09:54:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-15T09:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-24T11:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-25T12:38:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-06T11:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-06T11:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-07T13:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-07T13:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-01T11:26:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-08-01T11:26:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-22T08:50:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-21T09:31:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-12-01T14:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-12T13:12:27.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-03-12T13:10:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-12T13:11:23.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-03-12T13:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-27T08:19:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-02-27T08:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-27T08:20:28.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-07-20T08:40:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-07-20T08:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-09T14:47:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-10T09:28:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-10T10:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-10T11:00:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-10-31T13:16:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-10-31T15:05:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-10-31T13:14:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-01T09:36:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-09T12:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-09T11:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-02T07:58:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-02T07:58:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-16T13:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-15T14:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-07T10:36:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631907.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 09096895520158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848638/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
- [TRF4 — 50008647020164047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463396/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / 5ª Vara Federal de Joinville
- [TJRJ — 00125323620178190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00001454020038080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848622/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ
- [TJRN — 00071020520048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848615/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJDFT — 00192151220088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848542/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00133147720168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848541/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJDFT — 00194499620058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF