# Registro público: TJAC — 08032089320168010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631911/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631911.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 981fe018872ffa6e03bb88b7e8cbeed3ad11b304d339722591b4afd758a1ba36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-17
- **Último ato com data válida:** 2018-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-18** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-12** — Desistência (TPU 463)
> **2017-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-10-30** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-10-30** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-21T13:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-30T10:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-24T09:06:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-26T07:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-06-14T08:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-06T09:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-06T15:53:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-06-07T09:43:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-06T09:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-30T10:34:12.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-12-11T10:06:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2017-12-11T10:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-11T09:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-11T09:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-12T08:33:54.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2018-02-06T13:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-28T15:23:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-04-02T09:47:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-18T07:35:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-18T07:35:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-06T09:32:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-04T09:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-04T09:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-23T11:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-07-03T16:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-07-04T09:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-05T16:25:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-09-05T16:25:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-21T09:40:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-20T12:21:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-10-30T10:33:48.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-10-17T09:00:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-26 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-23 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-07-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 08038601320168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631934/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública
- [TJMG — 16669238120108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685846/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 80032155820208050250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948644/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
- [TJAC — 08036038520168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631907/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública
- [TJAC — 08026944320168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631815/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública
- [TJSC — 03038322520178240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159892/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSC — 09003096520178240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159860/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / 2ª Vara da Comarca de São Joaquim
- [TJRJ — 00011186320068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159793/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos