# Registro público: TJAC — 00079929320098010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631930/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b94ae0ea038169bdc2c40044c7d42ef9279c9a0e790905f7f876a65d013d9e34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00192844920058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848030/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [STJ — 00004031020118260575](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846133/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJRS — 01138211320038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847781/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00031510420148210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 1ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJBA — 00033292620018050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846165/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003181820108110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845228/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJMT — 00003178620108110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844931/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJRN — 00069612420128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844927/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA